Cultivar cânhamo em 2025: quais licenças são necessárias?

Indice dei contenuti

Os produtos Enecta:

não são medicamentos;
são obtidos a partir de variedades de cânhamo inscritas no Registro Comum Europeu e em conformidade com os outros requisitos previstos pela l. 242/2016;
foram devidamente notificados no Portal Europeu dos Produtos Cosméticos (CPNP).

GUIA GRATUITA

Tudo o que precisa saber sobre os concursos de financiamento para cultivar cânhamo

Descarregar o guia

Cultivar a planta de cânhamo em 2025 ainda será possível em Itália, mas a legislação do setor está em evolução e as condições podem mudar. Contamos tudo neste artigo.

Qual cânhamo pode ser cultivado em Itália em 2025?

O cultivo da planta de cânhamo em Itália é regulado pela lei n.º 242 de 2016, que promove o cultivo da Cannabis sativa L. com um conteúdo de tetraidrocanabinol (THC) que não deve ser superior a 0,2%, com uma margem de tolerância para os agricultores em caso de inspeções até 0,6%.

Esta regulamentação foi ainda reforçada pela legislação europeia, que estabelece os limites e os métodos de cultivo. Em 2025, as variedades de cânhamo legais devem estar incluídas no Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas da União Europeia, conforme a Diretiva 2002/53/CE. A escolha das variedades a inscrever está relacionada com um baixo teor de THC e altos rendimentos em termos de fibra, sementes de cânhamo ou outros subprodutos da Cannabis Sativa.

As principais variedades de cânhamo legal em Itália incluem "Carmagnola" e "Finola", cada uma com características específicas que se adaptam a diferentes usos, como a produção de sementes de cânhamo, óleo ou materiais para bio-construção. A escolha da variedade deve ser feita com base nas condições climáticas locais e nos objetivos do cultivo.

Que tipo de licenças são necessárias para cultivar cânhamo legal?

Para iniciar um cultivo de cânhamo legal em Itália, não é necessário obter permissões prévias específicas, mas é fundamental seguir alguns procedimentos burocráticos:

Compra de sementes certificadas: As sementes devem provir de fornecedores autorizados e pertencer a variedades inscritas no Catálogo Comum da UE. É obrigatório e fundamental, em caso de inspeções, conservar as etiquetas por pelo menos 12 meses após a compra, bem como as respetivas faturas.

Comunicado às autoridades locais: Antes de iniciar o cultivo, está consolidada entre os operadores agrícolas a prática de notificar a atividade às forças de segurança locais (Carabinieri ou Polícia). A comunicação deve incluir várias informações, entre as quais a extensão da área destinada ao cultivo, a variedade escolhida e a origem das sementes.

Controlo e certificações: Em caso de inspeções, é necessário demonstrar a conformidade do cultivo com a legislação vigente, através da documentação das sementes de cânhamo utilizadas e, se solicitado, as análises sobre o teor de THC da planta de cânhamo.

Que tipo de número de IVA é necessário para cultivar cânhamo?

Para cultivar plantas de cânhamo em Itália é necessário abrir uma atividade agrícola com número de identificação fiscal (partita IVA). O código ATECO apropriado depende do tipo de atividade realizada, por exemplo:

01.19.10 (cultivo de flores ao ar livre)
01.19.21 (cultivo de flores em culturas protegidas fora do solo)
01.19.29 (cultivo de flores em culturas protegidas, excluindo culturas fora do solo)

A abertura da atividade agrícola com número de identificação fiscal (NIF) requer o registo na Câmara de Comércio e a inscrição no Registo das Empresas. Além disso, o agricultor pode beneficiar de regimes fiscais favoráveis previstos para o setor agrícola.

Como funcionam os Fundos Europeus para o cultivo do cânhamo?

Os Fundos Europeus são instrumentos financeiros disponibilizados pela União Europeia para apoiar a agricultura, incluindo o cultivo do cânhamo. Estes fundos são distribuídos através dos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), geridos a nível regional. Os agricultores que cultivam sementes de cânhamo certificadas podem beneficiar de pagamentos diretos por superfície no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).

O que são e quanto destinam
: Os Fundos Europeus são dotações económicas destinadas a incentivar práticas agrícolas sustentáveis, diversificação das culturas e inovação tecnológica. Os concursos são publicados com periodicidade anual ou plurianual, e os apoios podem cobrir até 70% das despesas elegíveis.

Requisitos para participar: Para aceder aos fundos, é necessário apresentar um projeto que descreva detalhadamente a atividade proposta, os custos previstos e os benefícios esperados. Entre os principais requisitos estão o registo como empresa agrícola e o cumprimento das normas ambientais e de segurança no trabalho, bem como a conformidade com as normas locais relativas ao cultivo das plantas de Cannabis Sativa.

Como funciona o pedido
: O pedido de financiamento é apresentado através dos portais regionais dedicados aos PSR. Após a avaliação do projeto, os fundos são atribuídos às iniciativas consideradas adequadas. Os prazos de pagamento variam, mas é importante ler atentamente os editais para verificar a data limite para apresentar a candidatura.

É possível cultivar cânhamo em 2025?

A cultura do cânhamo em Itália está a viver um momento de grande incerteza legislativa. A emenda à L. 242/2016 promovida pelo Governo no âmbito do DDL Segurança visa, de facto, proibir atividades relacionadas com as inflorescências das plantas de cânhamo.

Com a entrada em vigor desta emenda, os agricultores não poderiam mais utilizar as sementes de cânhamo e outros extratos derivados das flores da planta, nem mesmo para as finalidades industriais descritas pela L. 242/2016.

As associações do setor estão a lutar para que essa emenda seja modificada.

A cânhamo deve ser vista como uma cultura versátil e sustentável, capaz de contribuir positivamente para a economia circular e para a redução do impacto ambiental da agricultura tradicional.

Para 2025, prevê-se um aumento adicional das áreas cultivadas com plantas de cânhamo, impulsionado pela crescente procura de produtos ecológicos e pela maior disponibilidade de fundos europeus. No entanto, é essencial que os agricultores se mantenham atualizados sobre asevoluções legislativaspara garantir a conformidade das suas atividades.

Se estiver interessado em saber mais sobre os concursos de financiamento, descobrir onde encontrá-los e como abordar o preenchimento, descarregue o nosso guia gratuito.