Condições e termos de uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
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NOTE GERAIS
Este site é gerido pela Enecta. Em todo o site, os termos "nós" e "nosso" referem-se à Enecta. A Enecta oferece este site, incluindo todas as suas ferramentas, serviços e informações, a qualquer utilizador mediante a aceitação dos termos e condições aqui apresentados.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar qualquer produto connosco, o utilizador aceita as nossas condições de serviço e os seguintes termos e condições, incluindo as cláusulas adicionais e as políticas aqui presentes e/ou disponíveis através do link.
Estes termos de serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem qualquer limitação, visitantes, compradores, vendedores, comerciantes e/ou utilizadores que contribuem para o enriquecimento do site através da redação e publicação de conteúdos e comentários.
Pedimos ao utilizador a gentileza de ler atentamente os termos de serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, o utilizador concorda em estar vinculado e sujeito a estes Termos de Serviço. Se não aceitar todos os termos e condições deste documento, não está autorizado a aceder ao site Web nem a utilizar qualquer serviço nele incluído.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas a este site também devem ser consideradas sujeitas aos Termos de Serviço.
É possível consultar a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento, nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente esta página para estar informado sobre quaisquer mudanças. O uso continuado ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações implica a aceitação dessas alterações.
Nossa loja online é hospedada pela Shopify Inc.
Shopify disponibiliza à Enecta a plataforma de comércio eletrónico que nos permite propor e vender os nossos produtos e serviços aos utilizadores.
SEÇÃO 1 - UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes termos e condições gerais de serviço, o utilizador declara ter pelo menos a maioridade relativa ao seu estado ou província de residência, ou ser maior de idade e dar consentimento para a utilização do site por menores que estejam sob sua tutela.
Será responsabilidade do transportador verificar a idade do destinatário da encomenda no momento da entrega do produto.
É proibido o uso dos nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, ou em violação das leis vigentes na jurisdição do usuário que os utiliza (incluindo, sem se limitar a, as leis de direitos autorais).
É proibida a transmissão de vírus, worms ou qualquer outra forma de código de natureza destrutiva através das páginas, formulários e código do site.
Uma violação ou incumprimento de qualquer um dos Termos de Serviço acima mencionados resultará na cessação imediata dos serviços prestados.
SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
O utilizador declara estar ciente de que quaisquer dados ou conteúdos inseridos no site (excluindo as informações do seu cartão de crédito), poderão ser convertidos em dados através de códigos não cifrados e utilizando (a) diversas redes e sistemas para a transmissão dos próprios dados, que poderão (b) ser modificados para adequação e/ou adaptação aos requisitos técnicos das redes ou dos dispositivos aos quais se conectarão.
Os dados do cartão de crédito são sempre criptografados durante a transferência.
O utilizador compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, ou o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito da nossa parte.
Os títulos utilizados no texto deste acordo são puramente indicativos e não limitam nem influenciam de forma alguma a natureza e o propósito destes termos de serviço.
SEÇÃO 3 - EXATIDÃO, COMPLETUDE E PONTUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Enecta não se considera responsável pela exatidão e precisão das informações disponibilizadas neste site, nem pela sua completude ou atualidade. O material apresentado neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como única fonte para tomar decisões sem consultar fontes primárias, mais precisas, mais completas ou mais atualizadas na prestação de informações. Qualquer confiança que você depositar no material e conteúdo presente neste site é exclusivamente por sua conta e risco.
Este site pode conter algumas informações históricas. As informações históricas, por sua natureza, não se referem à atualidade e são disponibilizadas apenas para sua informação. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar as informações no nosso site. O utilizador aceita que é sua responsabilidade avaliar a atualidade dos conteúdos, as modificações e as atualizações efetuadas no nosso site.
SEÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante vocês ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.
SEÇÃO 5 - GARANTIA SOBRE PRODUTOS OU SERVIÇOS
Todos os produtos Enecta têm uma garantia de 2 anos.
Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa política de gestão de devoluções e substituição de mercadorias.
Comprometemo-nos a mostrar os nossos produtos da forma mais precisa possível, com cores e imagens que sejam o mais realistas possível.
Não podemos, no entanto, garantir que a cor mantenha uma visualização precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição.
Somos capazes de exercer esse direito diferenciando caso a caso.
Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos ou preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.
Reservamo-nos o direito de interromper a distribuição de qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta para qualquer produto ou serviço prestado neste site é válida onde não for proibida.
Não se garante que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos esteja perfeitamente alinhada com as suas expectativas, nem que o serviço seja prestado sem a presença de qualquer erro.
SEÇÃO 6 – EXATIDÃO E PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS DE FATURAÇÃO
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido efetuado connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas. Estas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de envio. No caso de efetuarmos uma modificação ou cancelamento de um pedido, podemos tentar notificar contactando o e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi realizado. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitos por concessionários, revendedores ou distribuidores.
O utilizador concorda em fornecer informações atualizadas, completas e precisas tanto na sua conta como para todas as compras efetuadas na nossa loja.
O utilizador compromete-se a atualizar prontamente a sua conta e as informações a ela associadas, incluindo o endereço de e-mail e os dados dos cartões de crédito, de modo a poder concluir as transações e contactar o utilizador, se necessário.
Para mais detalhes, consulte a nossa política de devolução de produtos.
SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES ACESSÓRIAS
Pode acontecer de fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos nem visibilidade, nem possibilidade de controlar o fluxo de informações e dados de entrada ou saída.
O utilizador reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso e a utilização dessas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer convite ou aprovação da nossa parte.
Não teremos, portanto, qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso, pelo usuário, de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por parte do utilizador de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco, e deve ocorrer com a consciência de estar familiarizado com as ferramentas fornecidas pelo fornecedor terceirizado e aprovar as condições gerais às quais as referidas ferramentas são fornecidas.
É possível que no futuro se decida oferecer novos serviços e/ou funções através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos).
Estas novas funcionalidades e/ou serviços estão também sujeitos a estes Termos de serviço.
SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do serviço que fornecemos podem incluir materiais provenientes de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem levar diretamente a sites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis pela verificação ou avaliação do conteúdo, da sua precisão e não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais de terceiros ou sites web, ou por qualquer outro material, produtos ou serviços de terceiros.
Nós não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra e ao uso de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em relação a quaisquer sites de terceiros. Por favor, leia atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de ter compreendido o conteúdo antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, pedidos, dúvidas ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas diretamente aos próprios terceiros.
SEÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DOS USUÁRIOS, FEEDBACK E PUBLICAÇÃO DE OUTROS CONTEÚDOS
Se, a nosso pedido, forem inseridos alguns dados ou conteúdos específicos (por exemplo, para inscrições em um concurso), ou mesmo no caso de, sem um pedido explícito da nossa parte, serem enviadas ideias criativas, sugestões, propostas, projetos ou outros conteúdos, seja através do online, por e-mail, correio postal ou de outra forma (definidos de forma geral como "comentários"), o usuário aceita que podemos, a qualquer momento, sem restrições, modificar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de qualquer outra forma os eventuais comentários que nos forem enviados. Estamos e estaremos sem qualquer obrigação de (1) manter os conteúdos confidenciais; (2) reconhecer uma compensação por eventuais contribuições; ou (3) responder a eventuais comentários.
Podemos, mas sem qualquer obrigação, monitorizar, modificar ou remover conteúdos e comentários que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de qualquer forma repreensíveis ou em violação da propriedade intelectual de qualquer sujeito, ou destes mesmos Termos de Serviço.
O utilizador aceita não violar quaisquer direitos de terceiros com os seus comentários ou conteúdos, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.
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SEÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através da loja é regulado pela nossa Política de Privacidade. Para visualizar a nossa Política de Privacidade clique aqui.
SEÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
De vez em quando, podem existir informações no nosso site ou Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam envolver descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio do produto, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar as informações ou cancelar os pedidos se alguma das informações no nosso Store ou em qualquer site web relacionado se revelar imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo após o envio do pedido).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, modificar ou esclarecer as informações na nossa Loja ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Não está prevista qualquer comunicação específica ou data precisa que possa certificar a atualização das informações e conteúdos disponíveis no nosso site ou em outro site relacionado.
SEÇÃO 12 - USOS NÃO PERMITIDOS
Além de outras proibições já estabelecidas anteriormente nos Termos de serviço, é proibido o uso do site ou do seu conteúdo: (a) para fins ilícitos; (B) para incitar outros a realizar ou participar de atos ilícitos; (C) para violar qualquer ordem, regra ou lei local, federal, provincial, regional ou estadual; (D) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual de terceiros; (E) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em sexo, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (F) para apresentar informações falsas ou enganosas; (G) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que comprometa a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (H) para coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (I) para atividades digitais específicas conhecidas como spam, phishing, pharm, spider, crawl ou scrape; (J) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funções de segurança do nosso site ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet em geral. Reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao site ou a qualquer site relacionado por violação ou para prevenir a violação de qualquer um dos usos proibidos aqui descritos.
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O site e todos os produtos e serviços fornecidos a você através do próprio site são (exceto quando expressamente declarado por nós) fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis' para uso, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, adequação para fins específicos, duração, título.
SEÇÃO 14 - INDENIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Enecta e as suas controladoras, controladas, afiliadas, bem como os seus parceiros, funcionários, diretores, agentes, fornecedores, licenciados, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados, de quaisquer reclamações ou ações legais, incluindo despesas legais razoáveis, apresentadas por terceiros devido a ou decorrentes de uma violação dos referidos Termos de Serviço ou de qualquer documento que os incorpore, por referência, ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
SEÇÃO 15 - CLÁUSULA
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço se tornar ou ser reconhecida como ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição deverá ser considerada aplicável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, considerando a parte inaplicável como separável deste contrato de Serviço, não prejudicando a validade e aplicabilidade das demais disposições restantes deste documento.
SEÇÃO 16 - DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICAS DE DEVOLUÇÃO
Direito de arrependimento
Gentil cliente, informamo-o de que tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar os motivos, no prazo de 30 dias a contar do dia em que o senhor ou um terceiro, diferente do transportador e por si designado, adquira a posse física do último bem.
Para exercer o direito de arrependimento, deve informar-nos da sua decisão de rescindir o presente contrato através de uma declaração explícita (fornecendo o seu nome e apelido, o endereço geográfico, o número da encomenda e, se disponíveis, o número de telefone e fax e o endereço de correio eletrónico).
Para tal fim, pode utilizar o formulário presente na página dedicada e acessível a este endereço ou fazer o pedido enviando um e-mail para wecare@enecta.it
Para respeitar o prazo de cancelamento, basta que nos envie a comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento, segundo as modalidades acima descritas, antes do término do período de cancelamento e que proceda à devolução do produto para o qual o direito de cancelamento é exercido dentro de 14 dias a contar do exercício do direito de cancelamento.
Satisfeitos ou Reembolsados
O direito de arrependimento pode ser exercido também sobre produtos abertos e/ou parcialmente utilizados, uma única vez para cada tipo de produto, de acordo com as mesmas modalidades previstas para o exercício do direito de arrependimento e às condições aplicáveis e às abaixo indicadas.
Effetos do cancelamento
Uma vez exercido o direito de desistência e recebida a nossa confirmação, solicitamos que devolva os bens ou os entregue em Corantijnstraat 5 - Amesterdão - NL 1058DA - sem atrasos indevidos e, em todo o caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a sua desistência.
Dependendo do seu local de residência, os prazos para devolução do produto e reembolso podem variar devido aos tempos de entrega.
No caso de envios ou devoluções com um valor total superior a € 75, recomendamos a utilização de um serviço de envio rastreável e/ou que inclua um seguro de transporte, pois não garantimos o recebimento do produto devolvido realizado por sua conta e risco.
Uma vez recebido o produto devolvido, enviaremos um e-mail de notificação para informá-lo da receção do artigo devolvido.
Após verificarmos o produto devolvido, enviaremos um e-mail adicional para notificá-lo sobre a aprovação ou recusa do pedido de devolução e o reembolso correspondente.
Caso a sua solicitação de cancelamento seja aceita, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo se o senhor expressamente solicitar que seja feito por um meio diferente.
Em qualquer caso, não deverá suportar qualquer custo como consequência desse reembolso.
Os vales-presente também são reembolsáveis.
Se exercer o direito de arrependimento, serão reembolsados os pagamentos que efetuou a nosso favor em conexão com a respetiva encomenda, incluindo os custos de entrega para a entrega padrão. Não serão, no entanto, reembolsados os custos de entrega suplementares eventualmente aplicados devido ao facto de ter escolhido um tipo de entrega diferente (e mais caro) em relação à entrega padrão por nós oferecida.
Além disso, não serão reembolsados e/ou serão da sua responsabilidade os custos de entrega suportados para a devolução do produto, bem como eventuais diminuições do valor dos bens resultantes de uma manipulação dos bens diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens, em conformidade com as disposições legais.
O reembolso será efetuado sem demora e, em qualquer caso, não ultrapassará 14 dias a partir do dia em que recebermos a devolução do produto em questão.
Em caso de litígios relacionados com a venda online dos nossos produtos, pode recorrer às entidades europeias para a resolução de litígios relativos às vendas online, disponíveis no seguinte link.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
SEÇÃO 17 - RESOLUÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes contratantes antes da data de cessação devem sobreviver à rescisão deste contrato em todos os aspectos.
Os presentes Termos de serviço são válidos até à rescisão efetuada por uma das duas partes.
É possível rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento mediante comunicação de que não deseja mais utilizar os nossos serviços, ou no momento em que deixar de utilizar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que o utilizador agiu, ou suspeitarmos que tenha agido, com comportamentos contrários ou em violação destes Termos de Serviço, reservamo-nos o direito de interromper este acordo a qualquer momento sem aviso prévio, considerando ainda ativo o relacionamento económico em vigor e o utilizador em dívida pelo que ainda for devido até à data de cessação do contrato.
Enecta reserva-se também o direito de negar ao utilizador o acesso aos seus serviços.
SEÇÃO 18 - CONTRATO INTEIRO
Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento e conduta publicados por nós neste site ou de qualquer forma relacionados ao Serviço oferecido, constituem o acordo entre a Enecta e o usuário e regulam a utilização do Serviço, prevalecendo de forma absoluta sobre quaisquer acordos anteriores ou simultâneos, comunicações, documentos e propostas, sejam eles orais ou escritos, ocorridos entre a Enecta e o usuário.
(Incluindo qualquer versão anterior dos Termos de Serviço, sem se limitar a ela).
SEÇÃO 19 - LEI
Os presentes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais fornecemos serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no território da sede legal da empresa, situada em Corantijnstraat 5 Amsterdam NL 1058DA.
SEÇÃO 20 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
É possível rever a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento, nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço através de atualizações e alterações do nosso site.
É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site.
O uso continuado ou o acesso ao nosso site após a publicação de eventuais alterações às condições gerais de serviço implica automaticamente a aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 21 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Qualquer dúvida ou pergunta sobre os Termos de serviço pode ser enviada ou transmitida para o endereço de e-mail info@enecta.com.